Um incidente recentemente descoberto revela falhas significativas na supervisão e conformidade no Departamento de Segurança Interna (DHS). Durante sete meses, a agência reteve ilegalmente um conjunto de dados sensíveis da base de dados de gangues do Departamento de Polícia de Chicago, levantando sérias preocupações sobre as práticas de vigilância doméstica.
Em junho de 2021, um oficial de campo de I&A solicitou acesso ao polêmico banco de dados de gangues de Chicago. Este pedido resultou de uma decisão do FBI de expandir a sua própria lista de vigilância do crime organizado transnacional, chamada TADP (Programa de Detecção de Atores do Crime Organizado Transnacional), para incluir o gangue de rua Latin Kings. O objetivo da iniciativa do DHS era verificar se a inteligência local poderia ser usada para identificar potenciais membros de gangues sinalizados para inclusão em listas de vigilância federais, como o Conjunto de Dados de Triagem de Terroristas em aeroportos e passagens de fronteira.
O problema? O banco de dados de gangues de Chicago é notoriamente não confiável, repleto de imprecisões e dados tendenciosos. Os inspetores já haviam alertado que a polícia não poderia verificar com precisão o seu conteúdo. As inscrições continham idades impossíveis, identificadores absurdos e rótulos depreciativos. Este banco de dados foi usado principalmente pelas autoridades locais, mas suas falhas trouxeram consequências significativas para indivíduos rotulados como membros de gangues:
- Aplicação da Imigração: Embora Chicago opere sob uma política de “cidade santuário” que limita a cooperação direta com o ICE, a divisão do banco de dados de gangues permitiu que os oficiais de imigração acessassem dados mais de 32.000 vezes em uma década.
- Impactos na Justiça Criminal: Alegações de participação em gangues, mesmo sem prisão ou condenação, foram usadas em processos judiciais e audiências de sentença, potencialmente impactando a fiança e as sentenças.
Apesar destes sinais de alerta, o DHS prosseguiu com o pedido de dados, mas o processo rapidamente ficou confuso. Os processos de revisão interna foram ignorados, os prazos críticos de supervisão foram perdidos e o pessoal-chave mudou de posição sem passar o bastão na gestão de projetos.
O acordo, que em última análise determinou que todos os dados dos cidadãos dos EUA deveriam ser eliminados no prazo de um ano, foi assinado por um indivíduo não autorizado. Em abril de 2022, apesar desse suposto prazo, a I&A ainda mantinha quase 800 arquivos contendo informações confidenciais sobre residentes de Chicago. A agência não excluiu os dados até novembro de 2023, muito depois de o prazo exigido ter passado e uma investigação formal ter descoberto a violação.
Este incidente expõe várias tendências preocupantes:
- Supervisão frouxa: o DHS carece de controles básicos para rastrear a coleta e o uso de inteligência. Foi necessária uma longa investigação do Government Accountability Office (GAO) para descobrir esta falha, que foi associada a uma violação interna que deixou centenas de relatórios confidenciais acessíveis a utilizadores não autorizados.
- Erodindo as Proteções das Liberdades Civis: Ao contornar as políticas da cidade-santuário através de acordos de partilha de dados, o DHS pode estar a visar ativamente indivíduos sem justificação legal. Esta prática viola potencialmente os direitos dos cidadãos e residentes dos EUA que foram injustamente rotulados como ameaças.
- Preconceito de amplificação de dados não confiáveis: A confiança no banco de dados falho de gangues de Chicago destaca como dados tendenciosos e imprecisos podem alimentar práticas de vigilância prejudiciais.
Embora o conjunto de dados de Chicago tenha sido eliminado, o DHS continua a prosseguir iniciativas expansivas de partilha de dados, com o objetivo de consolidar informações sensíveis entre agências. Isto levanta sérias questões sobre o compromisso da agência em proteger as liberdades civis e em utilizar dados precisos de forma responsável no seu trabalho de inteligência. Até que mecanismos robustos de supervisão sejam implementados e as salvaguardas contra dados tendenciosos sejam reforçadas, estes riscos continuarão a aumentar.
